segunda-feira, 28 de novembro de 2011

SCUT: portagens oficializadas a partir de dia 8


As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 8 de Dezembro, segundo foi publicado esta segunda-feira no Diário da República.

O diploma «sujeita os lanços e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, competindo à EP  Estradas de Portugal, S. A., a gestão do sistema de cobrança de portagem nos mesmos».

O decreto -lei garante a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».

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